Vamos entender o que é o PIS e como funciona esse programa cujo principal objetivo é fornecer uma melhor distribuição de renda aos trabalhadores brasileiros?
Afinal de contas, é a partir dessa compreensão que você aprende de onde vem a renda e os benefícios do trabalhador com carteira assinada. Mas é também por meio do PIS que os cidadãos têm ficado de olho em outro benefício, o abono salarial.
Vem com a gente, ao longo desta leitura, e entenda tudo sobre como funciona o PIS!
PIS: o que é?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma medida que foi criada para servir de fundo às empresas privadas que depositam, mensalmente, as respectivas contribuições de cada funcionário e que, posteriormente, vai servir para custear direitos trabalhistas como:
- Seguro-Desemprego;
- Abono Salarial;
- Programas de Desenvolvimento Econômico pelo BNDES.
Ou seja: o PIS nada mais é do que um fundo cujas contribuições das empresas se convertem nos benefícios dados aos trabalhadores do setor privado.
Como funciona o PIS?
Quando uma pessoa é admitida pela primeira vez em um trabalho de carteira assinada, o empregador tem a obrigação de realizar o cadastro do PIS desse profissional.
Assim como o CPF e outros documentos de identificação, o PIS é um
cadastro único e que vai acompanhar toda a trajetória profissional da pessoa, não importa quantas vezes ela mude de emprego.
Além disso, o PIS dá direito ao abono salarial a partir do quinto ano de trabalho. Essa é uma medida que funciona como um 14º salário, sendo proporcional aos meses trabalhados no ano base de recebimento.
Quem tem direito ao PIS?
Justamente por causa do abono salarial, muita gente passou a se referir ao PIS para falar especificamente desse benefício. Mas mostramos que são duas coisas diferentes.
A questão é que existem critérios específicos para que o trabalhador tenha acesso ao abono salarial, e isso passa diretamente pelos critérios do programa, que são:
- dados atualizados e corretos no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais);
- trabalho em carteira assinada há 5 anos, pelo menos;
- ao menos, 3 dias de trabalho no ano-base;
- receber até 2 salários mínimos por mês.
Em 2022, o abono salarial é de R$ 1.212. Ou seja: o atual valor do salário mínimo no país.
PIS/PASEP: entenda
Iguais, mas diferentes. O PASEP tem a mesma função do PIS, mas a sua aplicação é destinada às empresas públicas. E embora tenham sido criados por meio de leis distintas, os programas foram unificados em 1975 por meio da Lei Complementar n° 26.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é administrado pelo Banco do Brasil e os recursos desse fundo são destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). É o que auxilia no pagamento de benefícios aos funcionários públicos.
Como calcular o valor do abono do PIS?
Agora que sabemos o que é PIS e o que é o abono salarial, vamos entender como é o cálculo desse benefício. Pois, como mencionamos acima, o valor pago é de um salário mínimo, mas ele é também proporcional aos meses trabalhados de carteira assinada.
Portanto, se você trabalhou os 12 meses de 2022 com carteira assinada, terá direito a um salário mínimo de abono salarial: R$ 1.212.
E o cálculo do valor do abono salarial para outras condições deve considerar o valor total do salário mínimo, dividi-lo pelo número de meses do ano e, em seguida, multiplicar esse resultado pelos meses que você trabalhou com carteira assinada no ano.
Dessa maneira, se você trabalhou apenas 6 meses com registro, a conta ficaria assim:
- 1.121 / 12 = 101 (valor mensal do abono salarial);
- 101 * 6 = 606 — meses trabalhados com carteira assinada no ano.
Leia também: como é feito o cálculo de rescisão?
Calendário de pagamento PIS 2023
Ainda não existe um calendário definido para o pagamento do PIS 2023. Contudo, você já sabe que o benefício leva em consideração o salário mínimo do ano-base (ou seja 2023).
Portanto, o valor pago deve ser ligeiramente superior ao do PIS 2022.
Onde encontrar o número do meu PIS? Confira
O PIS/Pasep é importante para o abono salarial, sim, mas também para outras coisas. Como dissemos, esse registro é feito a partir da sua primeira experiência de trabalho com carteira assinada, e o número vai ser requerido na hora de receber alguns benefícios, como o seguro-desemprego, o saque do FGTS e o próprio abono salarial.
E sabemos que há quem possa se desesperar, nessas horas, por não ter ideia de qual é o seu PIS e nem onde encontrar o número do PIS.
Mas tem solução, não se preocupe, e é fácil de resolver. Veja só onde consultá-lo:
- na sua Carteira de Trabalho;
- nos extratos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- no Cartão Cidadão;
- presencialmente, solicitando-o em qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
- por telefone, ligando no número da Previdência Social (135) e selecionando a opção 5;
- por aplicativos, como a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS, e a Caixa Trabalhador e Caixa Tem;
- no site da Caixa;
- no portal Meu INSS;
- no site do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Como funciona o PIS para MEI?
Interessante composição, aqui, para você que quer saber como funciona o PIS para MEI.
Apenas conceituando: MEI é a sigla para o Microempreendedor Individual. Ele não tem direito ao abono salarial, mas todo MEI pode contratar empregados.
E, aí sim, o PIS entra em cena, porque o empreendedor deve cadastrar os seus profissionais no PIS — e eles têm direito ao abono salarial.
Veja também: como abrir um MEI: passo a passo!
Conclusão
Entendemos melhor o que é PIS ao longo deste texto. Especialmente, diferenciando-o do abono salarial, que tem se tornado uma confusão comum para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício.
Esperamos que essas dicas tenham ajudado você, mas se quiser se informar ainda mais a respeito de benefícios trabalhistas, disciplina financeira e sobre as melhores opções de crédito do mercado, continue navegando no blog da Pontte!
