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Como abrir um MEI [Passo a Passo]

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, também conhecido como trabalhador autônomo. Há grandes vantagens em ter um MEI: com um CNPJ, é possível abrir conta corrente PJ, solicitar empréstimos, emitir nota fiscal e garantir direitos de Pessoa Jurídica.

Fazer o MEI também garante um pagamento menor de tributos e tarifas, já que a modalidade está enquadrada no Simples Nacional.

Quem pode ser MEI?

A MEI foi criada para regularizar a situação dos profissionais que trabalham por conta própria, ou seja, informais. Em primeiro lugar, para fazer o MEI é necessário:

  • Ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês;
  • Sua atividade precisa estar enquadrada na lista de ocupações permitidas;
  • Se Pessoa Física sem qualquer tipo de participação em uma outra empresa, seja como sócio ou titular;
  • Ter no máximo um (1) empregado contratado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria;

Quem NÃO pode ser MEI:

  • Profissionais Liberais que não exercem uma atividade empresarial, tais como médicos, advogados, jornalistas, economistas, entre outros;
  • Pensionista ou servidor público;
  • Estrangeiro sem visto permanente;
  • Menor de 18 anos ou de 16 anos não-emancipado;

Quem é CLT pode abrir uma MEI?

Sim, com certeza. Por outro lado, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, poderá ter problemas para receber o seguro-desemprego. É preciso comprovar que a empresa está inativa ou que não possui um faturamento suficiente para sustentar a si ou à família.

Quanto custa abrir um MEI?

O custo para o microempreendedor individual é variável e depende do seu ramo de atividade. É feito pelo pagamento da tarifa contribuição mensal do Simples Nacional. Confira os valores:

  • Comércio e Indústria: R$ 56;
  • Prestação de Serviços: R$ 60;
  • Comércio e Serviço, juntos: R$ 61.

Segundo o site do Sebrae:

O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

O pagamento pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em agências bancárias, casas lotéricas ou, por exemplo, via débito automático online.

Quais são os benefícios do MEI?

Como dissemos no início do artigo, há muitos benefícios para quem quer sair da informalidade. Contudo, não se esqueça de conferir as mudanças no site do Governo e na prefeitura da sua cidade. Confira os principais direitos do MEI:

  • Direito a auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Isenção de tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Com o CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.
  • Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família.

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Como abrir um MEI, passo a passo

Agora que você já tirou algumas dúvidas sobre o registro do Microempreendedor Individual, é hora de se formalizar. Por isso, use nosso passo a passo e salve nos favoritos do navegador para futuras consultas!

1 – Tenha certeza de que sua atividade é permitida:

Preste bastante atenção neste tópico! Certamente, o mais importante consultar se a sua atividade está na lista de ocupações permitidas no site do Governo acessando este link.

2 – Confira seu faturamento

Da mesma forma, vale conferir se ele respeita o valor máximo de R$ 81 mil. Sendo assim, vale acompanhar as vendas e ficar de olho se, no futuro, precisará rever a modalidade do registro.

3 – Cheque a Prefeitura da sua cidade:

Algumas atividades são proibidas em São Paulo, por exemplo, tais como serviço de mototáxi ou a fabricação de fogos de artifício. Descubra se o seu endereço é permitido para a prática da sua atividade.

4 – Faça seu cadastro no portal MEI do Governo:

Você pode se cadastrar usando o Portal do Empreendedor neste link. Ou se cadastrar usando o aplicativo Meu gov.br, veja o passo passo a passo neste link. Se ainda tiver dúvidas, fale com o Sebrae pelo telefone 0800-570-0800.

5 – Confira e guarde sua documentação:

Feito o cadastro, seu CNPJ e número de inscrição na Junta Comercial serão emitidos. Salve os arquivos digitais no computador e imprima:

  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • Carnê de Pagamento Mensal;
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).
6 – Fique de olho nos pagamentos

Acesse este link do site da Receita Federal para emitir e pagar, mensalmente as Guias de Pagamento do seu MEI. Lembre de salvar o endereço para não esquecer!

Em resumo, estes são os passos e documentos mais importantes para deixar sua formalização em dia! Em breve aqui no blog vamos explicar como emitir Notas Fiscais Eletrônica de serviços, tirar outras dúvidas sobre a MEI e dar várias dicas para o seu negócio.

Mas antes, há mais um ponto importante para você alavancar sua microempresa em 2021:

Como funciona o empréstimo para MEI?

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  • Flexibilidade de contrato e pagamento;
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Fernando

Fernando

Fernando Miranda é Coordenador de Conteúdo na Pontte. Curioso por natureza, acredita no poder da informação, da colaboração e do empoderamento financeiro como formas de melhorar a vida das pessoas.

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