Juros abusivos são taxas cobradas em empréstimos e financiamentos acima do valor previsto pelo Banco Central. Saiba como identificar juros abusivos!
No Brasil, mesmo com a criação de regulações para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade.
Infelizmente, não é difícil ver linhas de crédito ultrapassando o valor máximo definido pelo Banco Central e prejudicando ainda mais os endividados.
Quando isso acontece, os consumidores podem contar com algumas alternativas para se defender.
Mas para que isso seja possível, é importante entender o que pode ser considerado um juro abusivo e o que fazer caso você perceba essa irregularidade.
Neste artigo, vamos te mostrar como identificar juros abusivos e quais as alternativas para pagar menos taxas em um empréstimo ou financiamento.
O que são juros abusivos?
Para entender melhor o que são juros abusivos, é importante conhecer a definição dos juros.
Os juros são como uma remuneração paga aos bancos ou instituições financeiras pelo empréstimo ou financiamento de um bem.
Isso porque, ao emprestar uma certa quantia de dinheiro, existe o risco de que essas organizações não recebam o valor de volta.
Portanto, a taxa de juros serve como uma margem de segurança financeira.
O problema, no entanto, ocorre quando empresas se aproveitam da vulnerabilidade dos clientes para praticar taxas acima do que é permitido pelo Bacen.
Dessa forma, usando os juros para aumentar ainda mais os lucros da negociação.
Portanto, juros abusivos são taxas cobradas com caráter extorsivo e excessivo, ultrapassando o valor necessário para cobrir o risco de um empréstimo ou financiamento.
Em alguns casos, os juros abusivos são inseridos de modo camuflado em parcelas de dívidas, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, é importante sempre consultar a taxa de juros dos contratos no momento da contratação de um serviço de crédito.
E como identificar?
Uma boa estratégia para se prevenir contra práticas abusivas é consultar as taxas médias de juros das instituições no site do Banco Central.
É possível identificar qual o valor médio dos juros aplicados por todas as empresas em cada tipo de operação de crédito oferecida.
Um exemplo é a tabela de financiamento imobiliário com taxas de mercado, em que a taxa de juros varia entre 0,23% e 1,17% ao mês.
Se uma instituição cobrar muito acima desses percentuais, é provável que ela esteja praticando uma cobrança abusiva de juros.
Para te ajudar a identificar juros abusivos em outros produtos de crédito ofertados no mercado, listamos a média anual de juros das principais modalidades:
- Rotativo do cartão de crédito: 300%;
- Parcelamento do cartão de crédito: 175%;
- Crédito pessoal: 120%;
- Cheque especial: 323%;
- Aquisição de veículos: 24,97%.
Ao solicitar um empréstimo ou financiamento, além de ler com cautela todas as cláusulas do contrato e analisar a taxa de juros, é importante consultar o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
Esse indicador informa o total dos encargos e despesas que incidem sobre uma operação de crédito. Dessa forma, representando o valor final real da sua dívida.
Através da Calculadora do Cidadão, do Banco Central, também é possível inserir dados de uma operação e descobrir se os juros estão dentro do limite permitido por lei.
Principais casos em que há cobrança de juros abusivos
Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o percentual de famílias endividadas no Brasil atingiu os 70%.
Em meio a essa realidade, milhões de indivíduos acabam buscando soluções de crédito para cumprir com suas obrigações financeiras.
Se esse é o seu caso, é importante que você saiba quais as modalidades em que há a maior cobrança de juros abusivos. São elas:
Financiamento de veículos
O financiamento de veículos é responsável por boa parte da cobrança de juros absurdos.
Em muitos casos, as taxas de juros são tão altas que o valor pago no final ultrapassa em algumas vezes o preço real do automóvel.
Por conta disso, é importante estar consciente sobre a média do mercado para identificar se você está pagando juros mais altos do que o previsto na lei.
Segundo o BC, as taxas de juros para financiamento de veículos variam de 0,78% a 3,83% ao mês.
Sendo assim, se o contrato de financiamento do seu veículo apresenta percentuais muito superiores, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado.
Com o auxílio desse profissional, você poderá entrar na justiça com uma ação revisional dos termos contratuais e reduzir as taxas pagas.
Cartão de crédito
Os juros de cartão de crédito também são conhecidos como uns dos mais altos do mercado.
De modo geral, não pagar a totalidade da sua fatura pode custar muito caro, chegando a 300% ao ano, como indicado anteriormente.
Por isso, recomenda-se o uso do cartão de crédito apenas para emergências e consumos dentro do seu padrão de vida e limite orçamentário.
Mesmo assim, caso as taxas cobradas ultrapassem demais a média das instituições, não deixe de buscar por apoio jurídico.
Empréstimo consignado
De acordo com a Lei do Empréstimo Consignado nº 10.820/2003, o limite permitido para a cobrança de juros é de 2,08% ao mês para a modalidade pública.
Já o empréstimo consignado privado não possui um teto preestabelecido, podendo variar de acordo com as instituições financeiras.
No entanto, a taxa de juros cobrada costuma ficar entre 20% e 35% ao ano.
Ainda segundo a lei, o credor tem obrigação de informar ao cliente o custo total da operação e prazos de pagamento antes da contratação do empréstimo.
Com isso, fica mais fácil identificar se a instituição está operando com taxas diferentes das anunciadas na simulação ou incluindo novas tarifas.
O que fazer em caso de empréstimos com juros abusivos?
Se você possui um contrato de empréstimo e acredita estar sendo cobrado com juros abusivos, existem algumas opções disponíveis.
Uma solução mais complexa pode ser contratar um advogado e entrar na justiça com uma ação revisional, como já indicamos.
No entanto, para uma resolução mais prática e menos custosa desse problema, também é possível contar com suas alternativas:
Portabilidade do empréstimo
Ao perceber que as taxas praticadas em um empréstimo contratado são irregulares ou abusivas, você pode optar pela portabilidade.
A portabilidade de crédito consiste em transferir uma dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições.
Esse tipo de operação é legal e um direito do consumidor. Por isso, pode ser solicitada a qualquer momento.
Para fazer a transferência de crédito, é preciso entrar em contato com a instituição atual e solicitar o extrato com o saldo devedor para quitação antecipada da dívida.
Esse documento reúne diversas informações sobre o empréstimo e deve ser apresentado durante a solicitação de portabilidade em uma nova instituição.
Caso o pedido seja aprovado, ela irá quitar a dívida e criar um novo contrato de empréstimo baseado nas novas taxas e condições acordadas.
Quitar dívida com novo empréstimo com juros menores
Uma outra maneira de eliminar uma dívida com juros abusivos é solicitar um empréstimo para a quitação completa dos débitos.
Nesse caso, o adiantamento dá direito a um desconto e diminui o valor que seria pago ao final do prazo inicial.
Apesar de parecer uma solução simples e rápida, é importante avaliar se a contratação de um novo empréstimo é a melhor opção para o seu caso.
Um exemplo positivo é quando há atraso nas parcelas de um financiamento ou empréstimo com garantia.
Nesse tipo de situação, existe o risco de perda do bem por falta de pagamento, o que acaba justificando a quitação da dívida a partir de um empréstimo.
Outra situação vantajosa é quando a dívida atual tem juros muito maiores que os do empréstimo.
Nesse caso, também compensa eliminar o débito para evitar ficar preso em uma bola de neve.
Precisando sair das dívidas ou se livrar de juros abusivos?
Conclusão
Saber identificar a cobrança excessiva de juros é fundamental para evitar prejuízos e até mesmo a perda de bens, dependendo do caso.
Por isso, sempre faça questão de conhecer todos os detalhes de contratos de empréstimos e financiamentos antes de assiná-los.
Desse modo, você evita sofrer com juros abusivos e aproveita melhores condições para conquistar seus objetivos.
